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31 de Julho de 2021

Como Transferir Meus Direitos Autorais?

Ana Karolina Lima, Advogado
Publicado por Ana Karolina Lima
há 2 meses

Primeiramente, é preciso considerar se houve ou não registro formal desses direitos.

Se não houve registro, poderá ser feito tão somente um Contrato de Cessão de Direitos Autorais. Se houver registro, será firmado esse mesmo contrato, porém deverá levá-lo em seguida ao órgão competente para efetuar a alteração da propriedade.

É válido destacar, entretanto, que só é possível transferir os direitos autorais patrimoniais; os direitos morais autorais não são passíveis de transferência. Vou explicar.

O direito patrimonial autoral é aquele que garante ao autor extrair benefícios financeiros da sua obra, por meio da exploração ou até mesmo venda desses direitos.

Por outro lado, o direito moral patrimonial diz respeito ao prestígio dado ao autor. Ele será sempre reconhecido como a "mente por trás" daquela obra.

Esse reconhecimento é inegociável.

Além disso, o direito moral patrimonial garante ao autor a possibilidade de pleitear indenização e a retirada de circulação de determinado produto que esteja denegrindo sua imagem em decorrência da exploração do direito patrimonial autoral cedido por ele.

Assim, aquele que adquire determinado direito autoral não tem uma liberdade desmedida, ao ponto de poder denegrir, desmoralizar a obra ou o seu autor. Caso assim o faça, responderá pela ilicitude dos seus atos.


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